Como Registrar o seu e-BookUm passo muito importante no processo de criação da sua obra digital é fazer o registro na Biblioteca Nacional ou - caso você tenha alguma intenção séria com o seu e-book, como por exemplo vendê-lo para ganhar um dinheiro extra todos os meses. Para garantir os seus direitos autoriais é preciso registrar o seu e-book na Biblioteca Nacional para obter o ISBN.
Se você está
criando, ou pretende criar uma obra digital - como um e-book, é recomendável
que você inclua nos seus planos fazer o registro de sua obra na Biblioteca
Nacional a fim de garantir os seus direitos autorais sobre a obra. Mesmo que
você pretenda distribuir sua obra gratuitamente pela Internet, é muito
importante que você faça o devido registro, pois nunca de sabe como você poderá
querer encaminhar o seu trabalho no futuro.
Para obter o ISBN
Em primeiro
lugar, você precisa se cadastrar como um autor/editor . A
partir daí, você poderá solicitar um número de ISBN para cada obra/edição nova
que for criando.
> Passos necessários:
Depósito Legal
O Depósito Legal, regulado até 1982 pelo Decreto nº 19 952 de 27 de Junho de 1931, é atualmente regulado pelo Decreto-Lei nº 74/82 de 3 de Março e pelo Decreto-Lei nº 362/86 de 28 de Outubro.
Nos termos do artigo 18º do Decreto-Lei nº 74/82, a não realização do Depósito Legal, constitui transgressão, a qual será punível.
São objectivo do Depósito Legal:
- a defesa e preservação dos valores da língua e cultura portuguesas;
- a constituição e conservação de uma bibliografia nacional (todas as publicações editadas no país);
- a produção e divulgação da bibliografia nacional corrente;
- o estabelecimento da estatística das edições nacionais;
- o enriquecimento de bibliotecas dos principais centros culturais do país.
A Biblioteca Nacional é a entidade responsável pela administração deste serviço. Informações mais detalhadas e formulários estão disponíveis em:
Decreto-Lei 74/82
http://www.bnportugal.pt/images/stories/servicos/documentos/dl7482.pdf
[1,92 MB]
Decreto-Lei 362/86 (Teses de doutoramento/mestrado)
http://www.bnportugal.pt/images/stories/servicos/documentos/dl36286.pdf
[1,31 MB]
Documentos associados :
.
Nesta página você encontra dois
formulários em .XLS (excel). Um para o cadastramento como autor e outro para
solicitação do ISBN. Faça o download dos dois arquivos.
·
Preencha os
dois formulários corretamente, imprima e assine. Se você for registrar mais de
uma obra, preencha um formulário de solicitação de ISBN para cada obra.
·
Agora você
precisa fazer o pagamento dos serviços solicitados. Uma taxa para o
cadastramento como autor e uma taxa para cada solicitação de ISBN que fizer. Os
dados da agência bancária para realizar o pagamento estão disponíveis no site e
os preços de cada serviço também. Você deve somar o valor total dos serviços
solicitados e efetuar o pagamento - via DOC/transferência on-line. Imprima o
comprovante, pois você vai precisar enviar junto com os outros formulários.
·
Tire uma cópia
do seu CPF.
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Imprima a
folha de rosto para cada obra em uma folha 4A (mais detalhes abaixo).
·
Reúna todos
os documentos: formulários preenchidos impressos e assinados, comprovante de
pagamento, cópia do CPF, e folha de rosto para cada obra.
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Se tudo der
certo, seu registro estará concluído em até 5 dias a partir do recebimento da
documentação pela agência. No preenchimento do formulário, solicite receber a
documentação de retorno por e-mail para facilitar a sua vida.
·
Se tiver
dúvidas no preenchimento dos formulários, clique no link "Instruções para
preenchimento" ao lado do link de download de cada formulário.
·
Sempre
confirme no site os requerimentos de documentação, pois eles podem mudar no
futuro.
