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domingo, 20 de outubro de 2013

Como Registrar o seu e-Book

Como Registrar o seu e-Book

Um passo muito importante no processo de criação da sua obra digital é fazer o registro na Biblioteca Nacional ou  - caso você tenha alguma intenção séria com o seu e-book, como por exemplo vendê-lo para ganhar um dinheiro extra todos os meses. Para garantir os seus direitos autoriais é preciso registrar o seu e-book na Biblioteca Nacional para obter o ISBN.
Se você está criando, ou pretende criar uma obra digital - como um e-book, é recomendável que você inclua nos seus planos fazer o registro de sua obra na Biblioteca Nacional a fim de garantir os seus direitos autorais sobre a obra. Mesmo que você pretenda distribuir sua obra gratuitamente pela Internet, é muito importante que você faça o devido registro, pois nunca de sabe como você poderá querer encaminhar o seu trabalho no futuro.
Para obter o ISBN

Em primeiro lugar, você precisa se cadastrar como um autor/editor . A partir daí, você poderá solicitar um número de ISBN para cada obra/edição nova que for criando. 


> Passos necessários:

Depósito Legal


O Depósito Legal, regulado até 1982 pelo Decreto nº 19 952 de 27 de Junho de 1931, é atualmente regulado pelo Decreto-Lei nº 74/82 de 3 de Março e pelo Decreto-Lei nº 362/86 de 28 de Outubro.
Nos termos do artigo 18º do Decreto-Lei nº 74/82, a não realização do Depósito Legal, constitui transgressão, a qual será punível.
São objectivo do Depósito Legal:
- a defesa e preservação dos valores da língua e cultura portuguesas;
- a constituição e conservação de uma bibliografia nacional (todas as publicações editadas no país);
- a produção e divulgação da bibliografia nacional corrente;
- o estabelecimento da estatística das edições nacionais;
- o enriquecimento de bibliotecas dos principais centros culturais do país.
A Biblioteca Nacional é a entidade responsável pela administração deste serviço. Informações mais detalhadas e formulários estão disponíveis em:

   Decreto-Lei 74/82 

  http://www.bnportugal.pt/images/stories/servicos/documentos/dl7482.pdf
 [1,92 MB]

   Decreto-Lei 362/86 (Teses de doutoramento/mestrado)

    
 .
Nesta página você encontra dois formulários em .XLS (excel). Um para o cadastramento como autor e outro para solicitação do ISBN. Faça o download dos dois arquivos.
·         Preencha os dois formulários corretamente, imprima e assine. Se você for registrar mais de uma obra, preencha um formulário de solicitação de ISBN para cada obra.
·         Agora você precisa fazer o pagamento dos serviços solicitados. Uma taxa para o cadastramento como autor e uma taxa para cada solicitação de ISBN que fizer. Os dados da agência bancária para realizar o pagamento estão disponíveis no site e os preços de cada serviço também. Você deve somar o valor total dos serviços solicitados e efetuar o pagamento - via DOC/transferência on-line. Imprima o comprovante, pois você vai precisar enviar junto com os outros formulários.
·         Tire uma cópia do seu CPF.
·         Imprima a folha de rosto para cada obra em uma folha 4A (mais detalhes abaixo).
·         Reúna todos os documentos: formulários preenchidos impressos e assinados, comprovante de pagamento, cópia do CPF, e folha de rosto para cada obra.
·         Se tudo der certo, seu registro estará concluído em até 5 dias a partir do recebimento da documentação pela agência. No preenchimento do formulário, solicite receber a documentação de retorno por e-mail para facilitar a sua vida.
·         Se tiver dúvidas no preenchimento dos formulários, clique no link "Instruções para preenchimento" ao lado do link de download de cada formulário.
·         Sempre confirme no site os requerimentos de documentação, pois eles podem mudar no futuro.


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