Acessibilidade electrónica

Desenho Universal para  Todo

Permitir a todas as pessoas o acesso à informação e ao conhecimento, criando as condições necessárias para a aquisição de competências no domínio das tecnologias de informação e comunicação, constitui, actualmente, um imperativo inadiável para qualquer sociedade que não queira ver-se irremediavelmente ultrapassada no percurso imparável da globalização e da predominância crescente daquelas tecnologias em todos os sectores da vida humana.

Para as pessoas com deficiências ou incapacidade, para além das questões de acesso às tecnologias da informação e comunicação para a generalidade da população, que se prendem com a formação ou com as condicionantes económicas, por exemplo, levantam-se problemas específicos de acessibilidade electrónica que restringem fortemente a sua funcionalidade e a sua participação social.

Estes problemas são basicamente relativos ao hardware, isto é, aos instrumentos que produzem, veiculam e transmitem a informação, e ao software, constituído pelos programas que tornam viável todo o circuito da informação.

As soluções para os primeiros terão necessariamente de resultar da conjugação de vontades e de esforços de vários sectores da sociedade, designadamente o Ensino e a Indústria, e da intervenção de áreas fundamentais como a do Desenho Universal ou Desenho para Todos. Para a resolução dos segundos concorrem medidas como a utilização cada vez maior das normas de acessibilidade para os sítios da Internet, amplamente divulgadas peloPrograma Acesso, da UMIC, Agência para a Sociedade do Conhecimento, a aplicação de regras de acessibilidade aos programas digitais ou o alargamento da introdução de legendagem e interpretação de língua gestual nos programas televisivos.

A acessibilidade electrónica é acompanhada pelo INR, I.P., em duas vertentes: a nacional, pela coordenação daRede de Centros de Excelência em Desenho para Todos e Acessibilidade Electrónica, e a internacional, enquanto Centro Nacional de Contacto da European Design for All e-Acessibility Network - EDeAN.

O Desenho Universal ou Desenho para Todos visa a concepção de objectos, equipamentos e estruturas do meio físico destinados a ser utilizados pela generalidade das pessoas, sem recurso a projectos adaptados ou especializados, e o seu objectivo é o de simplificar a vida de todos, qualquer que seja a idade, estatura ou capacidade, tornando os produtos, estruturas, a comunicação/informação e o meio edificado utilizáveis pelo maior número de pessoas possível, a baixo custo ou sem custos extras, para que todas as pessoas e não só as que têm necessidades especiais, mesmo que temporárias, possam integrar-se totalmente numa sociedade inclusiva. A realização de um projecto em Desenho Universal obedece a 7 princípios básicos: Utilização equitativa: pode ser utilizado por qualquer grupo de utilizadores; Flexibilidade de utilização: Engloba uma gama extensa de preferências e capacidades individuais; Utilização simples e intuitiva: fácil de compreender, independentemente da experiência do utilizador, dos seus conhecimentos, aptidões linguísticas ou nível de concentração; Informação perceptível: Fornece eficazmente ao utilizador a informação necessária, qualquer que sejam as condições ambientais/físicas existentes ou as capacidades sensoriais do utilizador; Tolerância ao erro: minimiza riscos e consequências negativas decorrentes de acções acidentais ou involuntárias; Esforço físico mínimo: pode ser utilizado de forma eficaz e confortável com um mínimo de fadiga; Dimensão e espaço de abordagem e de utilização: Espaço e dimensão adequada para a abordagem, manuseamento e utilização, independentemente da estatura, mobilidade ou postura do utilizador. O Desenho para Todos assume-se, assim, como instrumento privilegiado para a concretização da acessibilidade e, por extensão, de promoção da inclusão social. A sua importância está, de resto, consignada na Resolução ResAP (2001) 1, do Comité de Ministros do Conselho da Europa (Resolução de Tomar), que recomenda aos Estados membros, entre outras medidas, que "tomem em consideração, na elaboração das políticas nacionais, os princípios de desenho universal e as medidas visando melhorar a acessibilidade no sentido mais lato possível, ... relativamente aos programas de ensino e a outros aspectos da educação, da formação e da sensibilização que relevam directamente dos governos, de acordo com as responsabilidades de cada país". O Instituto Nacional para a Reabilitação é o Centro Nacional de Contacto da Rede Europeia de Desenho para Todos e Acessibilidade Electrónica - EDeAN (European Design for All e-Accessibility Network) - e coordena a Rede Nacional dos Centros de Excelência em Desenho para Todos e Acessibilidade Electrónica .